Em 2026, conseguir uma licença nova de Alojamento Local em Lisboa depende da freguesia: nas zonas de contenção do centro — Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António e outras — os novos registos estão proibidos; Saiba como comprar um apartamento com a Licença de Alojamento local nestas áreas.
Atualizado em julho de 2026 · Por Conexão Europa Imóveis — A ponte entre Brasil e Portugal (+20 anos de experiência)
Índice
- A resposta curta: dá ou não dá?
- O que mudou: da Mais Habitação ao regulamento de 2025
- Contenção absoluta e relativa: as freguesias
- Onde ainda é possível e quais as alternativas
- Perguntas frequentes
A resposta curta: dá ou não dá?
Para os apartamentos no centro de Lisboa, novas licenças de AL estão barradas nas zonas de contenção, e comprar um apartamento que já é AL nessas zonas pode ser uma alternativa já que a Licença de AL pode ser transferida do antigo proprietário para o novo proprietário. Confira a freguesia antes de escolher o modelo. Também uma solução é comprar um prédio de 3 ou 5 andares e colocar os apartamentos como Alojamento Local, um grupo de empresários pode fazer isso.
O que mudou: da Mais Habitação ao regulamento de 2025
Em três anos, a regra do AL em Lisboa deu duas voltas.
Primeiro veio a lei Mais Habitação (2023), que congelou novos registos no país inteiro. Depois, o Decreto-Lei 76/2024 reverteu esse congelamento nacional e devolveu às câmaras o poder de decidir. Lisboa usou esse poder para manter a própria restrição: aprovou uma nova versão do Regulamento Municipal de Alojamento Local, em vigor desde dezembro de 2025.
É esse regulamento municipal que vale hoje. Ele não proíbe o AL na cidade toda; ele define zonas de contenção pelo peso que o Alojamento Local já tem em cada freguesia e bairro, e esse peso é recalculado mês a mês. Onde há AL demais, novos registos ficam barrados.
O centro histórico de Lisboa, mais procurado pelo turismo, é onde as licenças novas de AL estão barradas.
Contenção absoluta e relativa: as freguesias
O regulamento de Lisboa trabalha com dois níveis de restrição:
- Contenção absoluta: novos registos proibidos, salvo exceções muito específicas (como reabilitação profunda de imóveis devolutos). Estão aqui as freguesias mais turísticas: Santa Maria Maior, Misericórdia e Santo António.
- Contenção relativa: novos registos só em casos excecionais, como a modalidade de quarto na casa do próprio dono. Entram aqui São Vicente, Arroios e Estrela.
Além das freguesias, o regulamento marca dezenas de bairros em contenção. Como o cálculo é mensal, o estatuto de uma zona pode mudar: em 2026, por exemplo, as Avenidas Novas saíram da contenção depois de uma limpeza de registos irregulares. Por isso, o mapa precisa ser conferido na data da compra, não com base numa lista antiga.
Onde ainda é possível e quais as alternativas
Nem tudo é impedimento. Os caminhos que continuam de pé:
- Freguesias fora da contenção. Onde o peso do AL ainda está abaixo do limite, o novo registo é possível. A ressalva é que o imóvel não pode ter tido contrato de arrendamento habitacional nos últimos cinco anos.
- A modalidade de quarto na residência do próprio proprietário, permitida mesmo em algumas zonas de contenção relativa.
- O Porto e outras praças. O Porto tem o seu próprio regulamento, com cinco freguesias em contenção e as demais abertas por um teto de novos registos. Comparamos as duas cidades em zonas de contenção de AL em Lisboa e Porto.
- O arrendamento de longa duração, que não depende de licença de AL e rende cerca de 4,4% bruto em Lisboa, uma alternativa para quem quer renda estável sem o risco regulatório.
O Conexão Europa Imóveis verifica o estatuto de AL de cada imóvel antes da proposta e orienta o investidor para as zonas onde o registo é viável, em vez de vender um retorno que a lei não deixa realizar.
Perguntas frequentes
Ainda consigo licença de Alojamento Local em Lisboa em 2026?
Depende da freguesia. Nas zonas de contenção do centro (Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Arroios e Estrela) os novos registos estão proibidos ou muito limitados. Fora dessas zonas ainda é possível, desde que o imóvel não tenha tido arrendamento habitacional nos últimos cinco anos.
Comprar um imóvel que já é AL garante a licença em Lisboa?
Sim. Para os apartamentos no centro de Lisboa, novas licenças de AL estão barradas nas zonas de contenção, e comprar um apartamento que já é AL nessas zonas pode ser uma alternativa já que a Licença de AL pode ser transferida do antigo proprietário para o novo proprietário. Confira a freguesia antes de escolher o modelo. Também uma solução é comprar um prédio de 3 ou 5 andares e colocar os apartamentos como Alojamento Local, um grupo de empresários pode fazer isso.
Quais freguesias de Lisboa estão em contenção?
Em contenção absoluta estão Santa Maria Maior, Misericórdia e Santo António; em contenção relativa, São Vicente, Arroios e Estrela, além de dezenas de bairros. A lista é recalculada mensalmente pelo peso do AL em cada zona, por isso deve ser confirmada na data da compra.
Por que a licença de AL em Lisboa mudou tanto?
Porque a regra passou por três fases: a lei Mais Habitação (2023) congelou novos registos no país; o Decreto-Lei 76/2024 reverteu esse congelamento nacional; e Lisboa aprovou o próprio regulamento municipal, em vigor desde dezembro de 2025, que mantém a contenção nas zonas de maior pressão.
Existe licença de Airbnb ou é o mesmo que Alojamento Local?
É o mesmo. “Airbnb” é a plataforma; a licença é o registo de Alojamento Local (AL), feito no Balcão do Empreendedor. Sem esse registo válido, anunciar o imóvel para estadias de curta duração é ilegal, independentemente da plataforma usada.
Quer saber se o seu imóvel em Lisboa pode ser AL?
Em Lisboa, a licença de Alojamento Local se decide pela freguesia e pelo mês, não pelo anúncio. Há mais de 20 anos o Conexão Europa Imóveis é a ponte entre o Brasil e Portugal: confere o estatuto de AL e o rácio de contenção do imóvel antes de qualquer proposta, cuida do NIF, da conta e da documentação, e opera a gestão do arrendamento, inclusive à distância.
Conteúdo informativo, atualizado em julho de 2026. O regulamento municipal de Alojamento Local de Lisboa e o estatuto de cada freguesia devem ser confirmados na data da operação.
