Desde 19 de maio de 2026, o brasileiro precisa de 7 anos de residência legal em Portugal para pedir a nacionalidade portuguesa por naturalização. A regra é da Lei Orgânica n.º 1/2026, publicada no Diário da República em 18 de maio, que acabou com os 5 anos que valiam para todos e fixou 10 anos para quem não vem de um país de língua portuguesa nem da União Europeia. O tempo de espera pela autorização de residência deixou de contar, e a análise do pedido no IRN vem depois. Na prática, o passaporte português fica mais longe do que os 7 anos do papel.
Atualizado em outubro de 2026 · Por Conexão Europa Imóveis — A ponte entre Brasil e Portugal (+20 anos de experiência)
Índice
- O que mudou com a lei de 2026
- Como se contam os 7 anos
- Quem já estava em Portugal antes de 19 de maio
- Os requisitos além do tempo
- As outras vias: filhos, netos, bisnetos e casamento
- Quanto custa e quanto demora o pedido
- Dupla nacionalidade: o brasileiro não perde a sua
- O imóvel não encurta o caminho
- Perguntas frequentes
O que mudou com a lei de 2026
O que mudou foi o prazo. A naturalização por tempo de residência passou de 5 para 7 anos para quem vem da CPLP ou da União Europeia, e para 10 anos para as demais nacionalidades.
O brasileiro ficou no grupo de prazo menor por ser de um país de língua portuguesa, mas perdeu dois anos em relação à regra antiga. A lei, em vigor desde 19 de maio de 2026, também mudou a forma de contar o tempo e criou requisitos de integração.
Como se contam os 7 anos
Contam apenas os anos em que você viveu em Portugal com a situação regularizada, com visto ou autorização de residência.
Até maio de 2026, contava também o tempo de espera desde o pedido da autorização de residência, desde que ela fosse depois concedida. Era essa regra que salvava quem enfrentava a fila da AIMA, a agência de migrações, e a lei nova acabou com ela. Agora a espera fica fora da conta, e o relógio começa no primeiro título de residência.
Outro detalhe: os anos podem ser seguidos ou com intervalos, mas têm de caber numa janela de 9 anos para quem é da CPLP ou da União Europeia. Quem sai de Portugal por uma temporada longa precisa fazer essa conta.
Quem já estava em Portugal antes de 19 de maio
A regra de transição protege quem já tinha o pedido de nacionalidade entregue em 19 de maio de 2026. Esses processos continuam a ser analisados pela lei antiga, com os 5 anos e a contagem anterior.
Quem morava em Portugal mas ainda não tinha pedido a nacionalidade entra na lei nova. O tempo já vivido não se perde, mas passa a valer pelas regras de 2026: 7 anos, contados com título.
Casos de fronteira, como o de quem completou 5 anos antes de maio e não chegou a pedir, merecem a leitura de um advogado de imigração.
⚠️ Não tome decisões com base em prazos da AIMA. O tempo para obter ou renovar um título de residência varia muito e não depende de você. Como a espera deixou de contar, qualquer previsão de “passaporte em X anos” é estimativa, não promessa.
Os requisitos além do tempo
Além dos 7 anos, quem pede a nacionalidade tem de mostrar integração, boa conduta e meios de vida:
- Ser maior de idade pela lei portuguesa.
- Conhecer a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais, por teste ou certificado.
- Conhecer os direitos e deveres do cidadão e a organização política do Estado.
- Declarar solenemente a adesão ao Estado de direito democrático.
- Não ter condenação a prisão efetiva superior a 3 anos por crimes graves, comprovado com certidões de registo criminal de Portugal, do Brasil e dos países onde morou depois de adulto.
- Não representar ameaça à segurança nacional.
- Ter como se sustentar.
Na língua, o brasileiro leva vantagem: a lei presume que quem vem de um país de língua oficial portuguesa conhece o idioma, salvo falta de domínio evidente. A presunção cobre só a língua. Cultura, história, símbolos nacionais e direitos e deveres continuam a ter de ser demonstrados.
O formato dessas provas depende de regulamentação do Governo: antes de entregar o pedido, confirme no IRN o que está a ser exigido.
As outras vias: filhos, netos, bisnetos e casamento
Quem tem pai, avô, bisavô ou cônjuge português segue regras próprias, e a lei de 2026 mexeu em quase todas.
| Via | Prazo | Requisitos principais | Onde se pede |
|---|---|---|---|
| Residência legal (naturalização) | 7 anos para CPLP e UE; 10 anos para os demais | Residência com título, cultura e história, direitos e deveres, declaração solene, registo criminal, sustento; língua presumida para o brasileiro | IRN (online por advogado ou solicitador, balcão, correio) ou consulado |
| Filho de português nascido no estrangeiro | Sem prazo de residência | Registo do nascimento no registo civil português | Conservatória ou consulado português |
| Neto de português de origem | Sem prazo de residência | Ligação efetiva a Portugal e, desde 2026, os requisitos de integração e registo criminal da naturalização | IRN ou consulado |
| Bisneto de português de origem | 5 anos de residência legal | Naturalização com dispensa dos 7 anos, mantidos os demais requisitos | IRN |
| Casamento ou união de facto com português | Mais de 3 anos de casamento ou união | União de facto exige reconhecimento judicial prévio; registo criminal | IRN ou consulado |
Os netos ficaram com mais exigências: passam a cumprir os requisitos de integração da naturalização, menos o tempo de residência. Os bisnetos ganharam uma porta nova: com 5 anos de residência legal, pedem a naturalização sem esperar os 7.
No casamento, os 3 anos continuam, mas o Ministério Público pode opor-se por falta de ligação efetiva a Portugal, salvo se a união tiver mais de 6 anos ou o casal tiver filhos portugueses.
Quanto custa e quanto demora o pedido
O pedido de nacionalidade custa €250 para maiores de idade, segundo o Portal da Justiça e o gov.pt. O prazo de análise não tem garantia e costuma medir-se em anos.
O pedido online só pode ser entregue por advogado ou solicitador. Sem intermediário, o próprio requerente entrega o pedido ao balcão ou envia-o pelo correio.
Quanto ao tempo, o próprio IRN admitiu, em setembro de 2025, que a resposta pode chegar aos três anos, com cerca de 522 mil processos pendentes à época. O Governo reforçou as equipes em 2026, mas não há prazo oficial que sirva para planejar.
Some as etapas: a obtenção do título, que não conta; os 7 anos de residência com título; e a análise no IRN. Para quem chega hoje a Portugal, a cidadania tende a ficar a uma década de distância, às vezes mais.
Dupla nacionalidade: o brasileiro não perde a sua
O brasileiro que se torna português mantém a nacionalidade brasileira, e Portugal também não exige que ele renuncie a ela.
Do lado brasileiro, a Emenda Constitucional n.º 131, de 2023, acabou com a perda da nacionalidade pela simples aquisição de outra. Hoje, o brasileiro nato só a perde se pedir.
Portugal aceita a dupla nacionalidade: lá você será tratado como português, e no Brasil, como brasileiro.
O imóvel não encurta o caminho
Comprar um imóvel em Portugal não dá residência, não dá visto e não reduz o prazo da cidadania.
A via imobiliária do Golden Visa acabou em outubro de 2023. O que conta para a nacionalidade é o título de residência, pedido num processo próprio, com advogado de imigração e independente da compra.
O imóvel entra de outra forma: é a casa de quem vai morar, ou o investimento de quem ainda está no Brasil. Comprar sem ser residente é livre para brasileiros, e o primeiro passo é o NIF.
Há também um efeito fiscal. Quem compra sem residência fiscal em Portugal paga IMT à taxa fixa de 7,5%, e pode reaver a diferença se se tornar residente fiscal até dois anos depois da compra, ou se arrendar o imóvel a renda moderada (até €2.300 por mês) durante 36 meses nos primeiros cinco anos. Nos dois casos, o pedido vai às Finanças em seis meses. A conta completa está em impostos para comprar imóvel em Portugal.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva para um brasileiro virar cidadão português pela nova lei?
São 7 anos de residência legal, contados a partir do primeiro título de residência, pela lei em vigor desde 19 de maio de 2026. Antes eram 5. Somam-se o tempo para obter o título, que não conta, e a análise no IRN, que o próprio instituto admitiu poder chegar a três anos.
Sou brasileiro e moro em Portugal há 4 anos. A lei nova vale para mim?
Vale, se você ainda não tinha pedido a nacionalidade em 19 de maio de 2026: só os pedidos já entregues nessa data seguem a lei antiga. O tempo vivido com título conta, mas o mínimo passa a ser 7 anos. Casos de fronteira pedem um advogado de imigração.
O tempo de espera pela autorização de residência da AIMA conta para a cidadania?
Não conta mais. A lei de 2026 acabou com a regra que somava o tempo desde o pedido da autorização de residência. Agora só conta a residência com visto ou autorização já concedidos.
Brasileiro precisa fazer prova de português para pedir a nacionalidade?
Não precisa provar a língua, porque a lei presume que quem vem de um país de língua oficial portuguesa a domina. Precisa, porém, mostrar que conhece a cultura, a história e os símbolos nacionais, os direitos e deveres do cidadão e a organização política do Estado, e fazer uma declaração solene de adesão ao Estado de direito democrático.
Vou perder a nacionalidade brasileira se virar português?
Não. Desde 2023, adquirir outra nacionalidade não faz o brasileiro nato perder a sua: só a perde quem pedir. Portugal também aceita a dupla nacionalidade.
Quanto custa pedir a cidadania portuguesa em 2026?
O pedido custa €250 para maiores de idade, pago ao balcão ou, se enviado pelo correio, por cheque ou vale postal. O pedido online só pode ser feito por advogado ou solicitador, e os honorários desse profissional são à parte.
Comprar imóvel em Portugal ajuda a conseguir a cidadania mais rápido?
Não. A compra de imóvel não dá visto nem residência, não reduz o prazo da nacionalidade e deixou de dar acesso ao Golden Visa em outubro de 2023. O que conta é a residência legal com título, obtida num processo separado.
Morar em Portugal é um projeto, comprar a casa é uma parte dele
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Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026, com base na lei da nacionalidade de 2026 e nas páginas oficiais do gov.pt e do Portal da Justiça. Prazos, requisitos e taxas da nacionalidade mudam com frequência: confirme no IRN e com advogado especializado em imigração antes de qualquer decisão.
